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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:33
TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva
Pena de prisão e perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
O entendimento é da Sexta Turma.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 10:58
Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público
O Conselho de Sentença entendeu não estar diante de um crime doloso contra a vida, mas não houve
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:40
Quinta Turma nega habeas corpus a policial civil condenado por tortura
Turma manteve sentença que condenou o policial à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tortura
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:20
TJRN mantém demissão de policial que praticou tortura
do serviço público, após a prática de homicídio qualificado pela prática de tortura.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:01
Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada
Agressões tipificaram crime de tortura.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:00
Justiça Federal considera que crime praticado por Ustra na ditadura prescreveu
Ustra era comandante do DOI-Codi, um dos maiores centros de tortura da ditadura militar
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:01
Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:06
Policial Federal é condenado por corrupção a onze anos de prisão e perda do cargo
Um agente da Policial Federal (PF) foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão, perda do cargo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:50
Desvio de verba enseja perda de cargo e condenação de assessor legislativo
Tribunal condenou o secretário executivo da Câmara de Vereadores e dois proprietários de uma empresa pela prática de crime de desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:20
Delegado condenado por prevaricação e supressão de documentos é preso
Além da perda do cargo público, o delegado aposentado foi condenado à pena de três anos e meio de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:36
Cinco policiais militares são condenados pela prática de tortura no DF
As penas variam entre 3 e 13 anos de reclusão. Além disso, foi decretada a perda dos cargos de policial militar dos réus.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:53
Quatro Policiais Militares são denunciados por roubo e extorsão
"Os réus cometeram crimes graves, em serviço, que envolveram abuso de poder e invasão da moradia da vítima de maneira irregular. A conduta gera profunda repulsa na sociedade é perniciosa à própria Corporação Policial Militar", diz o Promotor no pedido de prisão preventiva.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:33
Relativizando a Tortura ou o retorno da Barbárie
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:45
Procurador da Fazenda condenado por crime tributário, quadrilha e patrocínio infiel mantém cargo de professor
MPF ao recorrer da decisão que determinou a perda somente do cargo de procurador, deixou de atacar
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:07
Policiais civis e cúmplice condenados por extorsão
condenados a 5 anos de reclusão em regime semiaberto. Os policiais tiveram decretada também a perda do cargo público